Lista de políticas ativas

Política completa

Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso

Política de Privacidade para o Ambiente Virtual de Aprendizagem Plataforma Moodle

 

Por favor, leia atentamente esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, considerando que a privacidade e segurança são prioridades. A presente Política de Privacidade estabelece como é feita a sua coleta, uso e transferência de informações.

Esta Política se aplica aos usuários que utilizam o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), Plataforma Moodle. Explica que os Dados Pessoais são coletados, usados e divulgados pela secretaria. Informa também que, o usuário, em seu direito como titular dos dados, pode acessar e atualizar seus Dados Pessoais e tomar decisões no que tange a utilização dos seus Dados Pessoais.

Esta Política compreende as atividades de coleta de dados tanto online e offline, os Dados Pessoais são coletados por meio de vários canais, incluindo – mas não limitado a – Sites na web, Plataformas de Ensino, Aplicativos, Pesquisas, Formulários. 

A Secretaria pode agregar Dados Pessoais combinados de diferentes fontes (por exemplo, site da Secretaria e Plataforma de Ensino). Como parte disso, os Dados Pessoais podem ser originalmente coletados pelas unidades descentralizadas da Secretaria, como por exemplo, as Escolas Técnicas Estaduais (ETEPTs). 

Em alguns casos específicos, se o usuário decidir por não nos fornecer os seus Dados Pessoais apontados como necessários, talvez a Secretaria não possa fornecer ao usuário seus serviços.

1. FONTES DE DADOS PESSOAIS

Nós coletamos os Dados Pessoais através das seguintes fontes:

• Sites da Secretaria: Todos os nossos sites podem ser utilizados para coleta de dados pessoais. Isso inclui tanto site que operamos diretamente através dos nossos domínios e endereços IPs, quanto sites ou páginas que a Secretaria estabelece em serviços de terceiros.

• Correio Eletrônico e sistemas de troca de mensagens instantâneas: Serviços utilizados para manter comunicações eletrônicas entre o usuário ea SECITECI, incluindo aqueles disponibilizados diretamente pela Secretaria, ou serviços de terceiros como WhatsApp, WhatsApp Business, Telegram, SMS (serviço de mensagens curtas) e similares.

• Aplicativos móveis: Aplicativos móveis fornecidos diretamente pela Secretaria ou através de serviços de terceiros como Google, Apple ou Moodle App.

• Suporte ao Usuário: Comunicações realizadas com o usuário através dos nossos canais de atendimento.

• Formulários online: Interações com qualquer tipo de formulário online da Secretaria ou através de serviços de terceiros como o Google forms.

• Registros offline: Registros preenchidos offline, distribuídos durante eventos, serviços e outras interações com a Secretaria.

• Dados recebidos de terceiros: Incluindo, mas não limitado a redes sociais e sites de terceiros como, por exemplo, Facebook, Instagram, Linkedin, e similares, serviços de agregadores de dados, fontes públicas e dados recebidos de outras entidades ou órgãos públicos.

2. QUAIS DADOS PESSOAIS SERÃO COLETADOS E DE QUE FORMA SERÁ FEITA A COLETA

Durante a interação junto a Secretaria, usando uma das fontes de coleta previamente mencionadas, podemos coletar vários tipos de informações que contenham dados pessoais sobre o usuário, conforme exposto a seguir:

• Identificação e Contato: Inclui qualquer tipo de informação que possa facilitar nosso contato, incluindo seu endereço físico de correspondência, números de telefone, endereços de correio eletrônico, sites e perfis em redes sociais, documentos de identificação como RG, CPF e documentos escolares. 

• Autenticação: Inclui informações para se identificar e autenticar, incluindo seu nome de registro (login), senha (criptografada), nome, sobrenome, cidade, estado, data de nascimento, ocupação, e-mail e/ou perguntas de segurança.

• Demográficas e seus interesses: Qualquer informação que possa descrever seus dados demográficos, hábitos ou suas características de comportamento, incluindo itens como seu aniversário, data de nascimento, idade ou faixa etária, gênero, localização geográfica e informações familiares ou sobre seu estilo de vida.

• Técnicas sobre seus equipamentos computacionais ou dispositivos móveis: Detalhes sobre o seu computador ou seu dispositivo portátil que foi utilizado para acessar um de nossos sites, serviços ou aplicativos, incluindo o registro do endereço IP utilizado para conectar seu computador ou dispositivo à internet, incluindo sua localização geográfica, o tipo e a versão de sistema operacional e o tipo e a versão do navegador da web.

• Sobre o uso de nossos sites e serviços. Durante sua interação com nossos sites e serviços, a Secretaria utiliza tecnologias de coleta automática de dados para capturar informações sobre as ações do usuário.

• Pesquisas e feedback do usuário: São informações que o usuário compartilha voluntariamente sobre sua experiência de uso de nossos serviços, sites e plataformas.

• Conteúdo gerado pelos usuários: Inclui qualquer conteúdo que o usuário cria e compartilha com a Secretaria em redes sociais de terceiros ou por meio de carregamento para um de nossos sites, plataformas, aplicativos e demais serviços online e off-line, incluindo o uso de aplicativos de rede social de terceiros e similares. Esses dados incluem textos, comentários, artigos, fotos, vídeos, histórias pessoais, participação em fóruns, chats ou outros conteúdos e mídias semelhantes. A Secretaria coleta e poderá publicar conteúdos gerados pelos usuários em conexão com uma variedade de atividades, incluindo divulgação de atividades e serviços providos pela Secretaria, concursos, premiações, bolsas, recursos de comunidade do site, engajamento de usuários e redes sociais de terceiros.

• Redes sociais de terceiros: Trata-se de quaisquer dados que o usuário compartilha publicamente em uma rede social de terceiros ou informações que fazem parte de seu perfil em uma rede social de terceiros e que o usuário permite que a rede social de terceiros compartilhe conosco.

• Suporte ao Usuário: Suas interações com nossos serviços podem ser registradas, gravadas ou ouvidas, de acordo com as leis aplicáveis, para necessidades operacionais da Secretaria, incluindo o registro de informações dos nossos sites, aplicativos e demais serviços online e off-line, incluindo o uso de aplicativos de rede social de terceiros. Quando exigido por lei, o usuário será informado sobre tal gravação ainda no início de sua chamada.

• Dados Pessoais considerados Sensíveis: A Secretaria lida com dados sensíveis de acordo com a legislação vigente. Quando houver legítimo interesse ou for necessário processar seus dados pessoais sensíveis, por qualquer motivo, nós obteremos seu prévio, expresso e formal consentimento para qualquer processamento que for voluntário. Se processamos seus dados pessoais sensíveis para outras finalidades, nós nos apoiamos nas seguintes bases legais: (i) detecção e prevenção de crime; e (ii) cumprimento da lei aplicável.

3. SOBRE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A SECITECI solicita, coleta, processa, armazena e/ou compartilha, conscientemente, dados pessoais de crianças e adolescentes menores de idade, contanto que se obtenha o consentimento explícito de um dos pais ou responsável, e de acordo com as regras da legislação vigente.

O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado sempre em seu melhor interesse, nos termos da legislação vigente.

4. SOBRE O USO DE COOKIES, ARQUIVOS DE REGISTROS (LOGS) E SIMILARES

Cookies são arquivos que podem ser colocados no seu computador ou dispositivo portátil por sites ou serviços na web. São utilizados para garantir o bom funcionamento de sites e demais serviços online, assim como para fornecer informações aos proprietários do site ou serviço online.

Os sites e serviços compatíveis da SECITECI também podem usar outras tecnologias de rastreamento similares a Cookies, que podem coletar informações tais como endereços IP, arquivos de registro (logs) e sinalizadores da web, dentre outras.

Veja mais detalhes a seguir:

• Endereços de IP: Um endereço de IP é um número usado na internet ou em uma rede para identificar seu computador. Todas as vezes que o usuário se conecta na internet seu computador recebe um IP atribuído pelo seu provedor de serviços de internet. 

• Arquivos de Registro (logs): A Secretaria ou um terceiro trabalhando em nome da Secretaria poderá coletar informações na forma de logs que detalham as atividades do site e coletam estatísticas sobre os hábitos de navegação do usuário. 

É importante lembrar que cabe ao usuário assegurar que as configurações do seu computador ou dispositivo portátil reflitam o seu consentimento em aceitar Cookies ou não. 

A maioria dos navegadores permite que o usuário estabeleça regras para avisá-lo antes de aceitar Cookies ou simplesmente recusá-los. O usuário não precisa ter Cookies habilitados para usar ou navegar a maior parte dos sites e serviços online da Secretaria, entretanto neste caso não podemos assegurar que o usuário conseguirá acessar todos os seus recursos.

5. SOBRE O USO ADEQUADO DOS DADOS PESSOAIS

Os deveres de cuidado, atenção e uso adequado de dados pessoais se estendem a todos os destinatários desta Política, comprometendo-se a auxiliar a Secretaria a cumprir suas obrigações na implementação de sua estratégia de privacidade e proteção de dados pessoais.

Os itens a seguir descrevem as finalidades para as quais a Secretaria coleta os Dados Pessoais. Os diferentes tipos de Dados Pessoais que coletamos têm finalidade específica, nem todos os serviços abaixo serão relevantes para todos os indivíduos e podem se aplicar apenas a situações específicas.

• Serviços ao usuário: Dados Pessoais são utilizados para finalidade de prestar serviços ao usuário, incluindo responder a suas dúvidas, questionamentos e sugestões.

• Redes sociais e sites de terceiros: Os Dados Pessoais do Usuário são usados quando este interage com funções de redes sociais e sites de terceiros.

• Atendimento aos seus pedidos: Seus Dados Pessoais são usados para processar e enviar seus pedidos, além de informá-lo sobre a situação dos seus pedidos, corrigir endereços e conduzir verificação de identidade e outras atividades para verificação de fraudes.

• Outras finalidades e situações em geral: De acordo com a legislação vigente, a SECITECI utiliza seus Dados Pessoais para outras finalidades gerais, como fazer manutenção em sua conta e conduzir pesquisas internas. Seus Dados Pessoais também são usados para gerenciamento e operação de nossas comunicações, TI e sistemas de segurança e proteção de dados.

6. SOBRE A DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Além das entidades que fazem parte da SECITECI - MT, podemos compartilhar seus Dados Pessoais com provedores de serviços, incluindo companhias externas que são utilizadas pela Secretaria para auxiliar a operar nossos serviços.

Provedores de serviços e seus colaboradores selecionados, só estão autorizados a acessar seus Dados Pessoais em nome da Secretaria para as tarefas específicas, que forem requisitadas a eles com base em nossas instruções diretas. Nossos provedores de serviços são obrigados contratualmente a manter seus Dados Pessoais confidenciais e seguros, e em casos de violação respondem solidariamente conforme a legislação vigente.

7. SOBRE A RETENÇÃO E TÉRMINO DO TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS

De acordo com a legislação vigente, a Secretaria utiliza seus Dados Pessoais por quanto tempo for necessário para satisfazer as finalidades para as quais seus Dados Pessoais foram coletados, conforme descrito nesta política, ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis. 

O usuário pode obter maiores detalhes sobre a retenção dos seus Dados Pessoais através dos canais de comunicação detalhados nesta política.

Quando no término do tratamento de seus Dados Pessoais, estes serão eliminados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação nas situações previstas na legislação vigente.

8. SOBRE A DIVULGAÇÃO, O ARMAZENAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE SEUS DADOS PESSOAIS

A Secretaria adota medidas adequadas para garantir que seus Dados Pessoais sejam mantidos de forma confidencial e segura dentro da plataforma Moodle (Ambiente Virtual de Aprendizagem). Entretanto, estas proteções não se aplicam a informações que o usuário tenha escolhido compartilhar em fóruns ou áreas públicas.

Pessoas que podem acessar seus Dados Pessoais: Seus Dados Pessoais serão processados por nossos colaboradores ou agentes autorizados, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, dependendo dos propósitos específicos para os quais seus Dados Pessoais tenham sido coletados.

• Armazenamos seus Dados Pessoais em ambientes operacionais que usam medidas de segurança razoáveis, tanto técnicas quanto administrativas, para prevenir qualquer tipo de acesso não autorizado. Seguimos protocolos razoáveis para proteger Dados Pessoais.

• O usuário é o único responsável por manter sua senha confidencial e por qualquer ação realizada através de sua conta nos sites e serviços compatíveis da Secretaria.

• O usuário também deve usar quaisquer configurações de privacidade ou controles que a Secretaria fornece em nossos sites, serviços ou aplicativos, inclusive aquelas consideradas opcionais.

9. SOBRE SEUS DIREITOS REFERENTES A DADOS PESSOAIS

A Secretaria, no contexto das suas atividades de tratamento de Dados Pessoais, reforça o seu compromisso de respeito aos direitos dos titulares de dados pessoais.

O usuário tem direito de confirmar a existência, acessar, revisar, modificar e/ou requisitar uma cópia eletrônica da informação dos seus Dados Pessoais que são tratados pela Secretaria. 

O usuário tem direito de requisitar detalhes sobre a origem de seus Dados Pessoais ou o compartilhamento destes dados com terceiros.

O usuário também poderá limitar o uso e divulgação, ou revogar o consentimento a qualquer uma de nossas atividades de processamento de seus Dados Pessoais, excetuando-se em situações previstas na legislação vigente.

O usuário poderá entrar em contato para exercer os demais direitos do titular dos dados pessoais, conforme legislação vigente.

Estes direitos podem ser exercidos através dos canais de comunicação detalhados nesta política, sendo necessário à validação da sua identidade através do fornecimento de uma cópia de seu documento de identificação com foto, em conformidade com a legislação vigente. 

Sempre que um pedido for submetido sem o fornecimento das provas necessárias à comprovação da legitimidade do titular dos dados, o pedido será automaticamente rejeitado. 

Ressaltamos que em determinados casos, não podemos excluir seus Dados Pessoais sem também excluir sua conta de usuário. Adicionalmente, algumas situações requerem a retenção dos Dados Pessoais depois que o usuário pedir sua exclusão, para satisfazer obrigações legais ou contratuais. 

Quando disponíveis, nossos sites, aplicativos e serviços online podem ter uma função dedicada onde será possível revisar e editar os seus Dados Pessoais. Ressaltamos que a Secretaria solicita a validação de sua identidade usando, por exemplo, um sistema de login com senha de acesso ou similar, antes de permitir o acesso ou a modificação de seus Dados Pessoais, dessa forma garantindo que não exista acesso não autorizado à sua conta e dados pessoais associados.

O usuário tem o direito de reclamar às autoridades de proteção de dados competentes.

10. ALTERAÇÕES EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Sempre que a SECITECI decidir mudar a forma que tratamos seus Dados Pessoais, esta Política será atualizada. Nos reservamos o direito de fazer alterações às nossas práticas e a esta Política a qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente. 

Recomendamos que o usuário acesse frequentemente, ou sempre que tiver dúvidas, para ver quaisquer atualizações ou mudanças à nossa Política de Privacidade.

11. CANAIS DE COMUNICAÇÃO - COMO ENTRAR EM CONTATO 

• Portal:
  • www.secitec.mt.gov.br
  • www.neead.secitec.mt.gov.br
  • ava.neead.secitec.mt.gov.br

• Pessoalmente ou por Correio convencional:
  • Endereço da SEDE: R. Mistral, nº 457 - Jardim Bom Clima, 78049-060 | Cuiabá - MT
  • E-mail: secitec@secitec.mt.gov.br
  • E-mail: atendimentoaluno@secitec.mt.gov.br

• ETEPTs

Endereço e Contato das Escolas:  https://www.secitec.mt.gov.br/

A Secretaria receberá, investigará e responderá, dentro de um prazo considerado razoável, qualquer solicitação ou reclamação sobre a forma como a Secretaria trata seus Dados Pessoais, incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos sob as leis de privacidade e proteção de Dados Pessoais vigentes.